Termos de Uso

1. Objeto e aceitação

A Plataforma permite que participantes criem uma conta, inscrevam-se na game jam e participem do evento organizado e operado pela Midwestern Tech. Estes Termos constituem um contrato entre você e a Midwestern Tech.

A Midwestern Tech opera a Plataforma e é legalmente responsável pelo evento. VIGIA é apenas o nome do evento e não possui personalidade jurídica própria. A WMDG apoia o evento ao incluí-lo em sua Atividade de Extensão vinculada à UFG; a WMDG não é a operadora da Plataforma nem parte destes Termos. Os dados cadastrais completos da Midwestern Tech e seu canal oficial de contato jurídico ainda não foram publicados.

Ao marcar a caixa de aceitação no cadastro, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se você não concorda, não crie uma conta nem use a Plataforma.

2. Cadastro e conta

Para se cadastrar, você fornece um endereço de e-mail, um nome de exibição (codinome), uma senha e a sua data de nascimento. Você é responsável por manter as suas credenciais em sigilo e pelas atividades realizadas na sua conta.

• Você precisa ter pelo menos 18 anos para se cadastrar. A Plataforma não aceita menores de idade como participantes.
• As informações que você fornece devem ser exatas e mantidas atualizadas.
• Você não pode criar uma conta em nome de outra pessoa nem se passar por terceiros.
• Avise-nos se você suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

3. Obrigações e conduta do usuário

Você concorda em usar a Plataforma de forma lícita e a não prejudicar o evento, outros participantes ou a Midwestern Tech. É vedado:

• Publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou que infrinja direitos de terceiros.
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas aos quais você não tem autorização de acesso.
• Comprometer o funcionamento ou a segurança da Plataforma, ou usá-la para distribuir malware.
• Usar a Plataforma para publicidade não solicitada ou para qualquer finalidade alheia ao evento.

Todas as pessoas no evento, inclusive participantes e organizadores, devem ser tratadas com respeito. São proibidos assédio, discriminação, homofobia, sexismo e hostilidade contra outra pessoa.

A Midwestern Tech poderá retirar um participante do local ou do evento e poderá suspender ou encerrar o acesso à Plataforma quando o participante violar estes Termos ou quando a retirada for razoavelmente necessária para proteger as pessoas ou a segurança do evento. Uma violação grave de conduta ou segurança poderá resultar em retirada imediata, sem aviso prévio.

4. Participação e envio de jogos

A participação é gratuita. Você pode participar sozinho ou em uma equipe de até quatro pessoas. Os participantes devem ter pelo menos 18 anos.

As regras oficiais da GMTK Game Jam e estas regras locais se aplicam a todos os participantes e jogos enviados:

• Crie o jogo durante o período anunciado da jam e siga o tema divulgado. Não leve um jogo feito antecipadamente especificamente para esta jam.
• Você pode reutilizar código, arte ou áudio existentes que tenha o direito legal de usar. Atribua os créditos de todos os recursos externos no jogo enviado.
• Não use IA generativa para produzir arte, som ou música para o jogo. O jogo que fizer isso será desclassificado. A IA pode ser usada como assistente de programação.
• Envie, antes do prazo anunciado, um jogo que funcione em um PC com Windows usando teclado ou mouse. Mantenha o jogo adequado para o público em geral: sem nudez, conteúdo de ódio ou violência gráfica excessiva.

5. Seu conteúdo e propriedade intelectual

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que adiciona ao seu perfil, como nome de exibição, bio e avatar. Ao adicioná-lo, você concede à Midwestern Tech uma licença não exclusiva e gratuita para exibir esse conteúdo na Plataforma com o objetivo de realizar e divulgar o evento.

O nome, o layout, os logotipos e o código da Plataforma pertencem aos seus respectivos titulares ou licenciadores e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização. "GMTK Game Jam" e marcas relacionadas pertencem aos seus respectivos titulares; esta é uma sede local mantida pela comunidade e não é a organizadora oficial da jam global.

6. Privacidade e proteção de dados

Tratamos os seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade, que explica o que coletamos, por quê, as bases legais e os seus direitos sob a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Aceitar estes Termos inclui tomar ciência dessa Política.

7. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é oferecida no estado em que se encontra, para um evento comunitário sem fins lucrativos. Na medida permitida em lei, a Midwestern Tech não se responsabiliza por danos indiretos nem por interrupções, erros ou perda de dados fora de seu controle razoável. Nada nestes Termos limita direitos que não podem ser afastados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra lei aplicável.

8. Suspensão e rescisão

Você pode deixar de usar a Plataforma e solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo canal de contato indicado na Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar o acesso caso você viole estes Termos ou quando o evento terminar. Alguns registros podem ser mantidos quando a lei exigir ou permitir, conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Alterações, lei aplicável e foro

Podemos atualizar estes Termos. Quando fizermos uma alteração relevante, atualizaremos a versão exibida no topo e, quando cabível, solicitaremos que você aceite a nova versão. Continuar usando a Plataforma após uma alteração significa que você aceita os Termos atualizados.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Aplicam-se as regras obrigatórias de competência, inclusive qualquer foro de proteção ao consumidor disponível a você.